TJAL 0000405-17.2010.8.02.0014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRETENSÃO AUTORAL QUE SE RESTRINGE AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM OUTRA AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA OFENSA À COISA JULGADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRETENSÃO AUTORAL QUE SE RESTRINGE AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM OUTRA AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA OFENSA À COISA JULGADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
02/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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