TJAL 0000405-24.2009.8.02.0023
Ementa:
Acórdão n.º 5.0053/2012 TERMO CIRCUNSTANCIADO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. DENÚNCIA RECEBIDA. DECISÃO DA MAIORIA.
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Acórdão n.º 5.0053/2012 TERMO CIRCUNSTANCIADO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. DENÚNCIA RECEBIDA. DECISÃO DA MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 5.0053/2012 TERMO CIRCUNSTANCIADO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. DENÚNCIA RECEBIDA. DECISÃO DA MAIORIA.
Classe/Assunto
:
Termo Circunstanciado / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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