TJAL 0000405-67.2012.8.02.0007
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CITAÇÃO ENVIADA PELOS CORREIOS PARA ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE CONSTANTE NOS AUTOS E QUE NÃO COINCIDE COM O ENDEREÇO DA DEMANDADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TEMAS DEDUZIDOS NO APELO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CITAÇÃO ENVIADA PELOS CORREIOS PARA ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE CONSTANTE NOS AUTOS E QUE NÃO COINCIDE COM O ENDEREÇO DA DEMANDADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TEMAS DEDUZIDOS NO APELO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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