TJAL 0000406-59.2008.8.02.0050
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LEASING. AQUISIÇÃO DO BEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERECIMENTO DO OBJETO POR RAZÕES ALHEIAS À VONTADE DO ARRENDATÁRIO. CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS PELO BANCO BRADESCO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG (VALOR RESIDUAL GARANTIDO. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS APELADOS. FIXAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LEASING. AQUISIÇÃO DO BEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERECIMENTO DO OBJETO POR RAZÕES ALHEIAS À VONTADE DO ARRENDATÁRIO. CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS PELO BANCO BRADESCO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG (VALOR RESIDUAL GARANTIDO. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS APELADOS. FIXAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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