PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO INTERPOSTA COM BASE NA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR AFRONTA AO ART.593, III, "D", DO CPP. TESE DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUSTENTAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIU COM BASE NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROVIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES TRAZIDOS PELA DEFESA PARA AFASTAR O ENTENDIMENTO DO CORPO DE JURADOS. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REPRIMENDA REDUZIDA E FIXADA EM 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. SEGREGAÇÃO MANTIDA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO DURANTE LONGO PERÍODO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DO NÃO PROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.