ACORDÃO Nº 3.0360/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA COM SUPORTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO SUPERADO EM FACE DA DECISÃO QUEDECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE ABUSO DE PODER POR PARTE DAS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS. NEGATIVA DE VISTA DOS AUTOS AOS CAUSÍDICOS. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA CONCEDIDO O ACESSO AO PROCESSO PELOS ADVOGADOS DO PACIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTO PARA UM POSTERIOR DECRETO PRISIONAL. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE DEMONSTROU A PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA, DOS INDÍCIOS DE AUTORIA, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO AGENTE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA SUA CUSTÓDIA, QUANDO PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU PRONUNCIADO POR DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE CONCRETA. ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. ORDEM DENEGADA.