TJAL 0000408-77.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0365/2011 CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO SEM QUE HAJA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA - PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NECESSIDADE DE LIBERDADE DO PACIENTE. DECISÃO: WRIT CONHECIDO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0365/2011 CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO SEM QUE HAJA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA - PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NECESSIDADE DE LIBERDADE DO PACIENTE. DECISÃO: WRIT CONHECIDO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0365/2011 CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO SEM QUE HAJA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA - PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR -
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão