TJAL 0000410-03.2009.8.02.0005
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFORME INCISO III E §1º DO ART. 267 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFORME INCISO III E §1º DO ART. 267 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Procedimento Ordinário / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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