TJAL 0000410-10.2010.8.02.0056
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E SUSPENSÃO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA. AÇÃO PRINCIPAL DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO CAUTELAR EM RELAÇÃO A AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 808, III, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E SUSPENSÃO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA. AÇÃO PRINCIPAL DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO CAUTELAR EM RELAÇÃO A AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 808, III, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
11/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Entregar
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão