TJAL 0000410-36.2012.8.02.0057
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPORTE PROBATÓRIO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPORTE PROBATÓRIO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
Mostrar discussão