PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR PREJUÍZO À APURAÇÃO DA VERDADE REAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PEDIDO DEFENSIVO DE DILIGÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO A QUO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATÉRIA ALEGADA. ÔNUS DO QUAL A DEFESA NÃO SE DESINCUMBIU. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. MÉRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. INDICATIVOS SUFICIENTES ACERCA DOS INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO IMEDIATO DA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO PREJUDICADO. RÉU QUE JÁ FOI POSTO EM LIBERDADE.. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.