TJAL 0000412-51.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0169/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA COM A FORMAÇÃO DA CULPA CONCLUÍDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - PEDIDO PREJUDICADO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0169/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA COM A FORMAÇÃO DA CULPA CONCLUÍDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - PEDIDO PREJUDICADO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0169/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA COM A FORMAÇÃO DA CULPA CONCLUÍDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - PEDIDO PREJUDICADO - UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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