TJAL 0000413-02.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0530/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO PROCESSUAL NESTA PARTE. RECOLHIMENTO DE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ADEQUADO NÃO MANEJADO NO MOMENTO OPORTUNO. IMPROPRIEDADE DO PRESENTE AGRAVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0530/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO PROCESSUAL NESTA PARTE. RECOLHIMENTO DE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ADEQUADO NÃO MANEJADO NO MOMENTO OPORTUNO. IMPROPRIEDADE DO PRESENTE AGRAVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0530/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO PROCESSUAL NESTA PARTE. RECOLHIMENTO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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