TJAL 0000414-24.2008.8.02.0054
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS EM SENTIDO OPOSTO À VERSÃO DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA FALTA DE INTENÇÃO DE MATAR. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA OS FINS DA PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU AO JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS EM SENTIDO OPOSTO À VERSÃO DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA FALTA DE INTENÇÃO DE MATAR. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA OS FINS DA PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU AO JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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