TJAL 0000415-06.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0170/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE FAZ JUS À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA- DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS QUE POR SI SÓ JÁ JUSTIFICA A DILATAÇÃO DO PRAZO DA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NO AGUARDO DAS RESPOSTAS DOS RÉUS - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0170/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE FAZ JUS À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA- DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS QUE POR SI SÓ JÁ JUSTIFICA A DILATAÇÃO DO PRAZO DA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NO AGUARDO DAS RESPOSTAS DOS RÉUS - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0170/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE FAZ JUS À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA- DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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