TJAL 0000416-87.2012.8.02.0010
CIVIL. PROCESSUAL CIVI. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. NEGÓCIO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA ESTIPULANDO QUE O IMÓVEL DEVERIA ESTAR LIVRE DE ÔNUS. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA NA CASAL. ACORDO ENTRE AS PARTES QUE RESULTOU NA EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA, NÃO ADIMPLIDA PELA PARTE DEMANDADA. PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, E NÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO SUPORTADO PELA AUTORA/APELADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVI. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. NEGÓCIO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA ESTIPULANDO QUE O IMÓVEL DEVERIA ESTAR LIVRE DE ÔNUS. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA NA CASAL. ACORDO ENTRE AS PARTES QUE RESULTOU NA EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA, NÃO ADIMPLIDA PELA PARTE DEMANDADA. PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, E NÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO SUPORTADO PELA AUTORA/APELADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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