TJAL 0000420-10.2012.8.02.0048
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO MÉDICA DEVIDAMENTE REALIZADA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍCIO ALGUM CAPAZ DE ANULAR A PRONÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DESPRONÚNCIA. TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENTES NOS AUTOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRONÚNCIA: MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANALISAR A MATÉRIA. PRONÚNCIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO MÉDICA DEVIDAMENTE REALIZADA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍCIO ALGUM CAPAZ DE ANULAR A PRONÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DESPRONÚNCIA. TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENTES NOS AUTOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRONÚNCIA: MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANALISAR A MATÉRIA. PRONÚNCIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
Mostrar discussão