ACORDÃO Nº 3.0212/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. LIMINAR INDEFERIDA. PARECER FAVORÁVEL DA PGJ. VISUALIZAÇÃO DA PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO QUE LHE FORA ATRIBUÍDO. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA AFETADA IN CASU. REPERCUSSÃO SOCIAL E GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO. INDICATIVOS DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM OUTROS 4 (QUATRO) DELITOS DA MESMA NATUREZA (HOMICÍDIOS). POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES DO STF. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO CAUTELAR FUNDADA TAMBÉM NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE QUE OCUPA CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA, COM EXERCÍCIO DE DIVERSAS LEGISLATURAS (ESTADUAL E FEDERAL), A DENOTAR FUNÇÃO ESTATAL DE BASTANTE INFLUÊNCIA. RISCO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA. DADOS CONCRETOS NOS AUTOS. ORDEM DENEGADA.