TJAL 0000422-61.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0252/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO POR PARTE DO JUÍZO A QUO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EM RELAÇÃO AO ACUSADO APTAS A DETERMINAR NOVA ORDEM SEGREGATÓRIA. NÃO VERIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DOS CONTORNOS FÁTICOS DO CASO A FIM DE PROMOVER A CASSAÇÃO DA LIBERDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VISUALIZADO. ORDEM CONCEDIDA. POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0252/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO POR PARTE DO JUÍZO A QUO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EM RELAÇÃO AO ACUSADO APTAS A DETERMINAR NOVA ORDEM SEGREGATÓRIA. NÃO VERIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DOS CONTORNOS FÁTICOS DO CASO A FIM DE PROMOVER A CASSAÇÃO DA LIBERDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VISUALIZADO. ORDEM CONCEDIDA. POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0252/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO POR PARTE DO JUÍZO A QUO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão