TJAL 0000422-71.2010.8.02.0008
Ementa:
Acórdão N.º 2.0506/2011 PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO REFERENTE A PRECATÓRIO PERCEBIDO PELO DE CUJUS. PLEITO FORMULADO PELOS SEUS HERDEIROS CIVIS, NA FORMA DA LEI Nº 6.858/80 E DO ARTIGO 1.039 DO CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.0506/2011 PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO REFERENTE A PRECATÓRIO PERCEBIDO PELO DE CUJUS. PLEITO FORMULADO PELOS SEUS HERDEIROS CIVIS, NA FORMA DA LEI Nº 6.858/80 E DO ARTIGO 1.039 DO CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0506/2011 PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO REFERENTE A PRECATÓRIO PERCEBIDO PELO DE CUJUS. PLEITO FORMULADO PELOS SEUS HERDEIROS CIVIS, NA FORMA DA LEI Nº 6.858/80 E D
Classe/Assunto
:
Apelação / Sucessões
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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