TJAL 0000424-31.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0321/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONFIGURADA A JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIME - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0321/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONFIGURADA A JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIME - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0321/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GAR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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