TJAL 0000425-23.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N° 5.0077/2012. EMENTA PROCESSO PENAL. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS CONSTANTES NO PROCESSO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PELA IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL.
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ACÓRDÃO N° 5.0077/2012. EMENTA PROCESSO PENAL. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS CONSTANTES NO PROCESSO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PELA IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N° 5.0077/2012. EMENTA PROCESSO PENAL. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS CO
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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