TJAL 0000425-45.2011.8.02.0055
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DISPARO ACIDENTAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DE DÚVIDAS QUANTO ÀS TESES APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONÚNCIA NESSA FASE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DISPARO ACIDENTAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DE DÚVIDAS QUANTO ÀS TESES APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONÚNCIA NESSA FASE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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