TJAL 0000428-68.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0208/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO NÃO PERMANECEU FORAGIDO, APRESENTANDO-SE AO SABER DO DECRETO PRISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. PRÓPRIO RÉU INFORMOU ESTAR FORAGIDO DURANTE VÁRIOS MESES APÓS O CRIME. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DE SUA COMPANHEIRA COM GOLPES DE BARRA DE FERRO NA PRESENÇA DE DUAS CRIANÇAS, FILHAS DA VÍTIMA. AÇÃO QUE CHEGOU A ATINGIR UMA DELAS. GRAVIDADE DO CRIME ULTRAPASSA O REGULAR COMETIMENTO DO DELITO. ABALO À ORDEM PÚBLICA DE PEQUENA COMUNIDADE ONDE OCORREU O FATO. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APÓS A CAPTURA DO RÉU, A AÇÃO PENAL TRAMITA NORMALMENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0208/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO NÃO PERMANECEU FORAGIDO, APRESENTANDO-SE AO SABER DO DECRETO PRISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. PRÓPRIO RÉU INFORMOU ESTAR FORAGIDO DURANTE VÁRIOS MESES APÓS O CRIME. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DE SUA COMPANHEIRA COM GOLPES DE BARRA DE FERRO NA PRESENÇA DE DUAS CRIANÇAS, FILHAS DA VÍTIMA. AÇÃO QUE CHEGOU A ATINGIR UMA DELAS. GRAVIDADE DO CRIME ULTRAPASSA O REGULAR COMETIMENTO DO DELITO. ABALO À ORDEM PÚBLICA DE PEQUENA COMUNIDADE ONDE OCORREU O FATO. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APÓS A CAPTURA DO RÉU, A AÇÃO PENAL TRAMITA NORMALMENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0208/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO NÃO PERMANECEU FORAGIDO, APRESENTANDO-SE AO SABER DO D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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