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Jurisprudência


TJAL 0000429-68.2014.8.02.0058

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO. DIVERSAS IDAS PARA CONSERTO. CONDUTA ILÍCITA. FATOS QUE CAUSAM ANGUSTIA, SOFRIMENTO E FRUSTRAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Data do Julgamento : 20/06/2018
Data da Publicação : 10/07/2018
Classe/Assunto : Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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