TJAL 0000430-72.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0371 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO FUSTIGADA QUE CONCEDEU LIMINARMENTE TRATAMENTO DOMICILIAR ( SERVIÇO DE HOME CARE). PACIENTE IDOSA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0371 /2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO FUSTIGADA QUE CONCEDEU LIMINARMENTE TRATAMENTO DOMICILIAR ( SERVIÇO DE HOME CARE). PACIENTE IDOSA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0371 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO FUSTIGADA QUE CONCEDEU LIMINARMENTE TRATAMENTO DOMICILIAR ( SERVIÇO DE HOME CARE). PACIENTE IDOSA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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