PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE EM FACE DE IRREGULARIDADE NA SUA COMPOSIÇÃO. QUESTÃO SUPERADA POR DECISÃO DO STF. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E QUADRILHA OU BANDO. COM RELAÇÃO A TRÊS RECORRENTES A CONDENAÇÃO DEVE SER MANTIDA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DO ENVOLVIMENTO DELES NOS ILÍCITOS. EM SE TRATANDO DOS DEMAIS APELANTES O LASTRO PROBATÓRIO SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE CORRESPONDENTE AO USO DE ARMA DE FOGO SOB O ARGUMENTO DE QUE A ARMA NÃO FORA APREENDIDA. CAUSA DE AUMENTO DEMONSTRADA PELA PROVA ORAL. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS NESSE SENTIDO. MAJORANTE MANTIDA. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. REDUÇÃO DE 2/3 PARA 1/16. EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM DESFAVOR DOS RÉUS. DIMINUIÇÃO DO VALOR DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.