TJAL 0000431-63.2013.8.02.0061
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DÍVIDA INDEVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE COMPROVEM A INSCRIÇÃO DA APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES JUDICIAIS. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DÍVIDA INDEVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE COMPROVEM A INSCRIÇÃO DA APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES JUDICIAIS. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
02/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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