DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. PROMOTOR DE JUSTIÇA PREVIAMENTE NOTIFICADO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUINDO QUE A INTERDITANDA PODE GERIR SEUS ATOS. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL PELA INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1- Se o Promotor de Justiça, mesmo tendo sido efetivamente intimado, se mantém inerte e não toma a iniciativa de intervir no processo ou comparecer aos atos que fora notificado, não poderá se falar que houve nulidade processual. 2- Compulsando o arcabouço probatório desta demanda, denoto que não há provas suficientes para atestar a incapacidade da interditanda em praticar os atos da vida civil. 3- É que, além do laudo pericial (págs. 36/38) declarar que a interditanda é capaz de reger sua própria vida, administrar seus bens e até de trabalhar, apesar de portar doença mental temporária mas não incapacitante, não houve produção de prova testemunhal nesse sentido, existindo apenas o seu interrogatório. 4- O fato da interditanda encontrar-se nervosa e misturando as palavras em sede de interrogatório, não faz presumir que seja incapaz, até porque é normal que pessoas leigas, diante de um magistrado, fiquem nervosas, em razão de um certo temor de audiência judicial. 5- Não havendo prova suficiente para se concluir pela incapacidade da interditanda, deve o pedido inicial ser julgado improcedente, reformando-se a sentença de primeiro grau. 6- Recurso conhecido e provido.