TJAL 0000433-61.2014.8.02.0008
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RETARDO NA ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO POR MAIS DE UM ANO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DONDE SE DENOTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS OCASIONADAS PELA CONDUTA DA APELADA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE CARACTERIZAR O DANO MORAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RETARDO NA ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO POR MAIS DE UM ANO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DONDE SE DENOTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS OCASIONADAS PELA CONDUTA DA APELADA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE CARACTERIZAR O DANO MORAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
05/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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