TJAL 0000433-76.2007.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.659/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. ANO DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. BATISTÉRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DISSONÂNCIA DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. TESTEMUNHOS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A VERACIDADE DOS FATOS DELINEADOS PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.659/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. ANO DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. BATISTÉRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DISSONÂNCIA DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. TESTEMUNHOS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A VERACIDADE DOS FATOS DELINEADOS PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.659/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. ANO DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. BATISTÉRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DISSONÂNCIA DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. TESTEMUNHO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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