TJAL 0000434-16.2011.8.02.0052
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. RECURSO MINISTERIAL. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA VOTAÇÃO DOS QUESITOS . APLICAÇÃO DO ART. 564, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POPULAR.. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. APELAÇÃO PROVIDA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. RECURSO MINISTERIAL. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA VOTAÇÃO DOS QUESITOS . APLICAÇÃO DO ART. 564, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POPULAR.. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. APELAÇÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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