TJAL 0000436-11.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0737/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ARGÜIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. DECISÃO DESPROVIDA DE MOTIVAÇÃO NESSE PONTO. ORDEM CONCEDIDA PARA SOLTAR O PACIENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR ERRO NA QUESITAÇÃO E PEDIDO DE NOVA DOSIMETRIA. O HABEAS CORPUS. NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NÃO DECIDIDA NA APELAÇÃO INTERPOSTA. VIA INADEQUADA. PEDIDO REJEITADO. PROVIMENTO PARCIAL DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0737/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ARGÜIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. DECISÃO DESPROVIDA DE MOTIVAÇÃO NESSE PONTO. ORDEM CONCEDIDA PARA SOLTAR O PACIENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR ERRO NA QUESITAÇÃO E PEDIDO DE NOVA DOSIMETRIA. O HABEAS CORPUS. NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NÃO DECIDIDA NA APELAÇÃO INTERPOSTA. VIA INADEQUADA. PEDIDO REJEITADO. PROVIMENTO PARCIAL DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0737/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ARGÜIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. DECISÃO DESPROVIDA DE MOTIVAÇÃO NESSE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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