TJAL 0000437-03.2009.8.02.0064
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 563 DO CPP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA PRETENSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO.
01. Da análise dos autos, observa-se que a omissão apontada foi devidamente enfrentada no Acórdão atacado, razão pela qual a pretensão recursal deve ser rejeitada.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 563 DO CPP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA PRETENSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO.
01. Da análise dos autos, observa-se que a omissão apontada foi devidamente enfrentada no Acórdão atacado, razão pela qual a pretensão recursal deve ser rejeitada.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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