TJAL 0000437-05.2008.8.02.0204
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA ANTIGA LEGISLAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA E RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE SER ACOLHIDO O ERRO DE TIPO. COMPROVAÇÃO DO DOLO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO DEMONSTRA A NECESSIDADE DE MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. RELACIONAMENTO AMOROSO ESTÁVEL ENTRE O ACUSADO E A MENOR. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE OU VIOLÊNCIA CAPAZ DE ENSEJAR TIPIFICAÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. MANTIDA A ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA ANTIGA LEGISLAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA E RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE SER ACOLHIDO O ERRO DE TIPO. COMPROVAÇÃO DO DOLO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO DEMONSTRA A NECESSIDADE DE MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. RELACIONAMENTO AMOROSO ESTÁVEL ENTRE O ACUSADO E A MENOR. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE OU VIOLÊNCIA CAPAZ DE ENSEJAR TIPIFICAÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. MANTIDA A ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
Mostrar discussão