TJAL 0000437-56.2011.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO TERIA PRATICADO O ILÍCITO A ELE IMPUTADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR PARA JULGÁ-LO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. JUIZ A QUO DEMONSTROU A VIABILIDADE DAS REFERIDAS QUALIFICADORAS, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. DECISÃO ACERTADA. O PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS SÓ DEVE SER ACATADO QUANDO A SUA INEXISTÊNCIA RESTAR EXTREME DE DÚVIDA, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DO JUIZ NATURAL DA CAUSA. COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIR ACERCA DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DAS QUALIFICADORAS EM TELA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO TERIA PRATICADO O ILÍCITO A ELE IMPUTADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR PARA JULGÁ-LO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. JUIZ A QUO DEMONSTROU A VIABILIDADE DAS REFERIDAS QUALIFICADORAS, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. DECISÃO ACERTADA. O PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS SÓ DEVE SER ACATADO QUANDO A SUA INEXISTÊNCIA RESTAR EXTREME DE DÚVIDA, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DO JUIZ NATURAL DA CAUSA. COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIR ACERCA DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DAS QUALIFICADORAS EM TELA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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