TJAL 0000438-43.2008.8.02.0057
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ART 157, CAPUT. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ART. 59 CP. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
I - Diante da autoria delitiva plenamente comprovada com esteio em prova testemunhal e prisão flagrancial, impõe-se a manutenção da condenação do Apelante.
II - Os elementos probatórios colhidos nos autos demonstram que o crime foi cometido com violência, pelo que deve ser rejeitado o pedido de desclassificação do delito de roubo para o de furto simples.
III A ausência de devolução da res à vítima não justifica a valoração negativa das consequências do delito, haja vista a inerência de tal fundamento ao que dispõe o tipo penal incriminador.
IV - Recurso conhecido e em parte provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ART 157, CAPUT. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ART. 59 CP. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
I - Diante da autoria delitiva plenamente comprovada com esteio em prova testemunhal e prisão flagrancial, impõe-se a manutenção da condenação do Apelante.
II - Os elementos probatórios colhidos nos autos demonstram que o crime foi cometido com violência, pelo que deve ser rejeitado o pedido de desclassificação do delito de roubo para o de furto simples.
III A ausência de devolução da res à vítima não justifica a valoração negativa das consequências do delito, haja vista a inerência de tal fundamento ao que dispõe o tipo penal incriminador.
IV - Recurso conhecido e em parte provido.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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