TJAL 0000438-44.2010.8.02.0034
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL. RATIFICAÇÃO POSTERIOR POR ADVOGADO QUE RECEBEU PODERES POR MEIO DE SUBSTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. VÍCIO SANADO. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL. RATIFICAÇÃO POSTERIOR POR ADVOGADO QUE RECEBEU PODERES POR MEIO DE SUBSTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. VÍCIO SANADO. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Data da Publicação
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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