TJAL 0000438-94.2011.8.02.0006
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. RÉU PRONUNCIADO POR INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II e III DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. RÉU PRONUNCIADO POR INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II e III DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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