TJAL 0000439-65.2014.8.02.0203
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA, SOB A TESE DE QUE INEXISTIRIAM ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A SUBMETER O RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHAS QUE INDICAM A SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO CRIME. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA DELIBERAR SOBRE A AUTORIA DELITIVA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, a pronúncia se impõe, eis que fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente acerca do constante no caderno processual.
II - Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA, SOB A TESE DE QUE INEXISTIRIAM ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A SUBMETER O RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHAS QUE INDICAM A SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO CRIME. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA DELIBERAR SOBRE A AUTORIA DELITIVA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, a pronúncia se impõe, eis que fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente acerca do constante no caderno processual.
II - Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
30/07/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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