TJAL 0000439-97.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0555 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO A QUO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO CERTAME. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO, O QUE IMPOSSIBILITA AFERIR A PRELIMINAR SUSCITADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, POR RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0555 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO A QUO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO CERTAME. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO, O QUE IMPOSSIBILITA AFERIR A PRELIMINAR SUSCITADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, POR RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0555 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO A QUO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO CERTAME. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO, O QUE IMP
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão