TJAL 0000440-74.2012.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. ATO INDISPENSÁVEL PARA VALIDADE DO PROCESSO. ART. 214, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA DEMANDADA NÃO CONFIGURADO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA SEM, CONTUDO, VIR ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, PARA ANULAR EX OFFICIO A SENTENÇA E TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. ATO INDISPENSÁVEL PARA VALIDADE DO PROCESSO. ART. 214, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA DEMANDADA NÃO CONFIGURADO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA SEM, CONTUDO, VIR ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, PARA ANULAR EX OFFICIO A SENTENÇA E TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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