PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP) E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA (ART. 218-A DO CP). FRAGILIDADE DAS PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NÃO CONSTATADA. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ENTENDIMENTO UNÍSSONA NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. APTIDÃO PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROPORCIONALIDADE NAS FIXAÇÃO DAS PENAS DOS RÉUS. CONDENAÇÃO POR CRIMES COM PENAS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO COMO PARÂMETRO. DOSIMETRIA PROCEDIDA COM ACERTO E FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE. SENTENÇA MANTIDA. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1 – A doutrina e jurisprudência, de maneira pacífica, atribuem extrema relevância ao depoimento prestado pela vítima, especialmente em razão de ser ela, na maior parte das vezes, a única testemunha ocular da ação delituosa e se tratar de crime cujos vestígios desaparecem rapidamente. 2 – Havendo harmonia entre o depoimento da vítima e o conjunto probatório amealhado nos autos, não há como invocar a fragilidade da materialidade e autoria com base na ausência de prova técnica. 3 – Tendo o julgado recorrido procedido a distinção das condutas dos apelantes, por meio da emendatio libelli, e, por conseguinte, o seu enquadramento em crimes distintos, não há que se falar em necessária proporcionalidade entre as penas. 4 – Recursos conhecidos e desprovido.