TJAL 0000441-13.2008.8.02.0052
Acórdão N.º 2.0817/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. REJEITADA. PRELIMINAR PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. DÉBITO QUE REMONTA AOS ANOS DE 1997 E DE 1998, COM A PROPOSITURA DA AÇÃO SOMENTE EM 2008. DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI Nº 20.910/32. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0817/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. REJEITADA. PRELIMINAR PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. DÉBITO QUE REMONTA AOS ANOS DE 1997 E DE 1998, COM A PROPOSITURA DA AÇÃO SOMENTE EM 2008. DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI Nº 20.910/32. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0817/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. REJEITADA. PRELIMINAR PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. DÉBITO QUE REMONTA AOS ANOS DE 199
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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