TJAL 0000442-18.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0918/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCOAMENTO DE ÁGUAS EM ESPAÇO PÚBLICO. INUNDAÇÃO DA RUA. FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. CULPA DA EMPRESA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0918/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCOAMENTO DE ÁGUAS EM ESPAÇO PÚBLICO. INUNDAÇÃO DA RUA. FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. CULPA DA EMPRESA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0918/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCOAMENTO DE ÁGUAS EM ESPAÇO PÚBLICO. INUNDAÇÃO DA RUA. FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. CULPA DA EMPRESA NÃO VERI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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