TJAL 0000445-41.2012.8.02.0042
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELADO = EMBARGANTE QUE TEVE SEU VEÍCULO INDEVIDAMENTE APREENDIDO POR FORÇA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA PELO BANCO APELANTE CONTRA TERCEIRO. A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO SE DÁ COM A TRADIÇÃO, QUE SE FORMALIZA COM ANOTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE UTILIZOU DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS PECULIARES A SUA ATIVIDADE NO MOMENTO DA FORMAÇÃO DO PACTO. PROPRIEDADE DO EMBARGANTE CONFIRMADA PELAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS. DOCUMENTO DO VEÍCULO E CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA NO NOME DO APELADO E NOTA FISCAL ORIGINAL, ALÉM DA CONSTATAÇÃO DE QUE O BEM QUE NUNCA ESTEVE NA POSSE DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELADO = EMBARGANTE QUE TEVE SEU VEÍCULO INDEVIDAMENTE APREENDIDO POR FORÇA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA PELO BANCO APELANTE CONTRA TERCEIRO. A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO SE DÁ COM A TRADIÇÃO, QUE SE FORMALIZA COM ANOTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE UTILIZOU DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS PECULIARES A SUA ATIVIDADE NO MOMENTO DA FORMAÇÃO DO PACTO. PROPRIEDADE DO EMBARGANTE CONFIRMADA PELAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS. DOCUMENTO DO VEÍCULO E CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA NO NOME DO APELADO E NOTA FISCAL ORIGINAL, ALÉM DA CONSTATAÇÃO DE QUE O BEM QUE NUNCA ESTEVE NA POSSE DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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