TJAL 0000449-15.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º: 6-0433/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. OPINIÃO CONTRÁRIA DO PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTE O PARECER DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SEDE DE 1º GRAU. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL INERENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º: 6-0433/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. OPINIÃO CONTRÁRIA DO PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTE O PARECER DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SEDE DE 1º GRAU. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL INERENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º: 6-0433/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. OPINIÃO CONTRÁRIA DO PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTE O PARECER DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SEDE DE 1º GRAU. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃ
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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