TJAL 0000450-63.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4.0152/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.
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ACÓRDÃO N º 4.0152/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4.0152/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CA
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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