TJAL 0000454-20.2009.8.02.0038
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO. PRETENDE-SE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMPROVADO O FALECIMENTO DE UM DOS APELADOS. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO, NO PONTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO DOS RECORRIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO PÕEM EM DÚVIDA A PRÁTICA DO ILÍCITO PELOS ACUSADOS. UMA CONDENAÇÃO, IN CASU, REPRESENTARIA CLARA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PREJUDICADO O RECURSO CONSISTENTE NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO QUE FALECEU. NO MAIS, IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO. PRETENDE-SE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMPROVADO O FALECIMENTO DE UM DOS APELADOS. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO, NO PONTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO DOS RECORRIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO PÕEM EM DÚVIDA A PRÁTICA DO ILÍCITO PELOS ACUSADOS. UMA CONDENAÇÃO, IN CASU, REPRESENTARIA CLARA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PREJUDICADO O RECURSO CONSISTENTE NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO QUE FALECEU. NO MAIS, IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
29/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
Mostrar discussão