TJAL 0000455-17.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0648 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA INÉPCIA. OCORRÊNCIA. DENÚNCIA MANIFESTAMENTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSAÇÃO FUNDADA EM FATOS VAGOS QUE NÃO CARACTERIZAM O CRIME OBJETO DA AÇÃO. PELA CONCESSÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0648 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA INÉPCIA. OCORRÊNCIA. DENÚNCIA MANIFESTAMENTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSAÇÃO FUNDADA EM FATOS VAGOS QUE NÃO CARACTERIZAM O CRIME OBJETO DA AÇÃO. PELA CONCESSÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0648 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA INÉPCIA. OCORRÊNCIA. DENÚNCIA MANIFESTAMENTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSAÇÃO FUNDADA EM FATOS VAGOS QUE NÃO CARACTERIZAM O CRIME OB
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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